ATO Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 28/01/2026, nos autos do PA nº 0015237-73.2025.4.05.7000, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527...