PORTARIA Nº 546, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000008886-9, resolve, a partir de 1º/7/2026: Art. 1º Dispensar VINICIUS EFRAYM SIQUEIRA LOPES, Analista Judiciário deste Regional, da função comis...