PORTARIA SGP Nº 373, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 5301/2024, e considerando a decisão exarada pelo Órgão Especial no Processo nº 0111751-03.2024.5.01.0000 (RecAdm), resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora D...