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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 1 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 121 · Pág. 164

Portaria SAES/MS Nº 4.307, DE 24 DE junho DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - FAUSCS, com sede em São Caetano do Sul (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certifi...