ACÓRDÃO Nº 357-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.008701/2022-02 2. Interessados: Shineray do Brasil S.A.; BCI Comercializadora S.A.; BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S.A.; Platinum Trading S.A.; TDC Distribuidora de Combustíveis S.A.; ASA Indústria e Comércio Ltda.; CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acó...