Portaria SNTEP/MME Nº 3.156, DE 30 DE JUNHo DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48360.000186/2026-81, resolve: Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, a minuta de ...