Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026

Ementa

Desabilita e habilita Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica desabilitado, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portari...