ACÓRDÃO Nº 384-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.015081/2026-83 2. Interessado: Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo à Deliberação-DG nº 40/2026 (SEI nº 2936300), que deferiu solicitação de autorização em c...