ACÓRDÃO Nº 386-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.013785/2026-11 2. Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição incidental com pedido de providências imediatas formulada por Port Master Operador Portuário Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.6...