ACÓRDÃO Nº 377-2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.006750/2026-26 2. Interessados: VMlog Logística Internacional Ltda. e Pacific International Lines (private) Limited 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a denúncia, acompanha de pedido cautelar,...