ACÓRDÃO Nº 364-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 364-2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.015798/2023-82 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento (SEI nº 2036757) formulado pela empresa Master Norte Operações Portuárias Ltda. visando à obtenção de autorização para construção e exploração da instalação portuária denominada Master Miritituba, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos provenientes ou destinados do transporte aquaviário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre o Poder Concedente e a empresa Master Norte Operações Portuárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.941.241/0001-54, com vistas à autorização para exploração da instalação portuária denominada "Master Miritituba", na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada no Canal Córrego Rio Tapajós, nº 818, Distrito de Miritituba, Município de Itaituba, Estado do Pará, destinada à movimentação e/ou armazenagem de granel sólido proveniente ou destinado ao transporte aquaviário, nos termos da Minuta de Contrato de Adesão constante do SEI nº 2839590; 5.2. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR para providências supervenientes; e 5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral