DESPACHO Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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DESPACHO Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.018337/2026-14. Interessados: Horizon Transmissão MA I S.A., (CNPJ nº 27.821.761/0001-60), Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ nº 06.272.793/0001-84), Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à decisão judicial exarada no âmbito Processo Judicial nº 1058521-27.2026.4.01.3400. A íntegra deste Despacho está juntado aos autos e disponível no endereço eletrônico https://leis.org/aneel. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente