EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1278/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647.743-87, firmado entre o Município de Cabo de Santo Agostinho/PE e a CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital: infraestrutura e saneamento. INTERVENIENTE: O Município de Cabo de Santo Agostinho/PE. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005530/2025-53. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ CABRAL OLIVEIRA FILHO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, EMMANUEL MORAES DE MELO.