EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200340

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200340 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 08204.001021/2025-24. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 07/07/2026 até 06/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar o valor contratual, a partir de 29/05/2026, em razão da implementação do interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto contratualmente e na legislação aplicável, mediante a aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, apurado no período de maio de 2025 a abril de 2026, correspondente ao percentual acumulado de 4,391720%. Vigência: 07/07/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.479,52. Data de Assinatura: 26/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2026).