EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.013872/2025-02 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS OBJETO: Número da utilização: 000822710002; Localização: Admar Gonzaga, nº 130 Itacorubi, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.471,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 90.085,73 FINALIDADE: Implantação de via de ligação entre a Rodovia Ademar Gonzaga e a Rua Professor Ayron Roberto de Oliveira, no Bairro Itacorubi, no Município de Florianópolis/SC FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 29.06.2026