AVISO DE LICENÇA

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AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia/PA, a Licença Prévia n.° 042/2026 da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, constante no Processo SEI DNIT nº 50602.000459/2026-40. Belém, 29 de junho de 2026 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional no Estado do Pará