EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000018319/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Educação Alagoas. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 05. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, que se encerraria no dia 25 de julho de 2026, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a se encerrar em 20 de julho de 2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da expiração do prazo do último termo aditivo formalizado, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026. Função: 12 - Educação. Subfunção:368 - Educação Básica. Programa: 1012 - Construção do Saber. Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica. Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio. Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL n° 008/2024, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. João Medeiros Rocha - Consórcio Educação Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2026.