EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Secretaria Executiva › Assessoria Especial de Gestão Estratégica › Coordenação-Geral de Gestão › Coordenação de Acompanhamento de Projetos

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 998785, Nº Processo: 16100000703202697, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO CEU ESTRELA GUIA - ICEG CNPJ nº 23491453000163, Objeto: Execução do projeto "Culinária Empreendedora para Mulheres de Baixa Renda do Espírito Santo", com oferta de capacitação técnica, mentorias e ações de apoio ao empreendedorismo no setor alimentício, visando geração de renda e inclusão socioprodutiva., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000039, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268606, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/06/2026 a 29/06/2027, Data de Assinatura: 29/06/2026, Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL CPF nº ***.036.914-**, Convenente: DENISSON TULLI DE ANGELIS CPF nº ***.305.088-**.