EXTRATO de doação

EXTRATO de doação EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.067466/2021-06. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 049/2004, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE IRATI - SC. OBJETO: "Desenvolver atividade da piscicultura no Município de Irati por intermédio de ações específicas de treinamento, elaboração de projetos e execução de obra de construção de tanques escavados (açudes)", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Rua João Beux Sobrinho, 385 - Centro - CEP: 89856-000, com fundamento na Instrução Normativa STN nº 1, de 15 janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO Lázaro Medeiros Viana da Costa; pelo Município de Irati - SC: PREFEITO - Odirlei Carlos Bergamaschi.