EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 38 da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA o Sr. Jose Carlos Pinto Neto, CPF ***.086.566-**, sobre a Decisão nº 84/2025-ERI-GR4/GABIN/ICMBio (processo 02292.000046/2014-20) referente a revogação do embargo da área imposta pelo Auto de Infração nº 034738-B. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas do interessado no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro - RJ, 29 de junho 2026. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho Gerente Regional