EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000496/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0271.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores e Agricultores Familiares do Assentamento Água Viva II AMAF, CNPJ: 12.216.476/0001-43, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 25 (vinte e cinco) caixas d'água de 5.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 38.556,25 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), avaliados no valor total de R$ 130.350,00 (cento e trinta mil e trezentos e cinquenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 377, 27 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000496/2026-13-e. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marlene Joana da Conceição, Presidente da associação.