Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Licenciamento NPA-00001/26, SAIC 35004.26/0048-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Sempa Produção e Comércio de Sementes Ltda; Objeto: alteração da redação da Cláusula Sétima que trata Das Obrigações Financeiras do Contrato de Licenciamento indicado no preâmbulo do presente Termo Aditivo. O Licenciado concorda em pagar à Embrapa a título de royalties anuais o valor de R$ 6.000,00 em campos de até 5 hectares e adicionalmente, R$ 2.000,00 por hectare que exceder esse limite. Data Assinatura: 29/06/2026; Signatários: Nair Helena Castro Arriel e Joyce Aparecida Marques dos Santos, pela Embrapa e Luciano Paiva Gomes, pelo Licenciado.