EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 253002

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 253002 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 25351.903379/2021-95. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 26/06/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.724.939,64. Data de Assinatura: 26/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2026).