EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2026 - UASG 250052

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2026 - UASG 250052 Número do Contrato: 89/2022. Nº Processo: 25410.000327/2021-13. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do contrato em decorrência do pagamento do adicional de periculosidade aos empregados da empresa vinculados ao contrato, nos termos do art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Considerando a data de 28/08/2022 como marco inicial para a produção dos efeitos financeiros decorrentes do adicional de insalubridade, bem como o mês de janeiro de 2025 para os efeitos financeiros relativos ao adicional de periculosidade, e tendo em vista a necessidade de recomposição dos custos efetivamente suportados pela contratada até a formalização do correspondente termo aditivo, procedeu-se à apuração dos valores retroativos devidos. O levantamento realizado pela Gestão do contrato evidenciou impacto financeiro retroativo no montante estimado de R$ 1.018.485,99 (um milhão, dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O novo valor mensal estimado é de R$ 3.623.616,96 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) e valor global estimado para R$ 43.483.403,54 (quarenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).