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EditalSeção 3 · Edição 120 · Pág. 130

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a apreensão de bens aplicados nos termos abaixo listados, já que os responsáveis, proprietários e/ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. I. Termo de Apreensão 0B02QT3W (processo administrativo 02126.002367/2026-14), onde foram apreendidos 1 trator agrícola Valmet série prata adaptado com Munck e carreta para transporte de toras de madeira. Esse material ficou sob a guarda da Floresta Nacional de Ipanema, conforme Termo de Guarda - CBA nº ZG8V03QB. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro - RJ, 29 de junho de 2026. Breno Herrera da Silva Coelho Gerente Regional