Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 30 de junho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 120 · Pág. 130
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a apreensão de bens aplicados nos termos abaixo listados, já que os responsáveis, proprietários e/ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental.
I. Termo de Apreensão 0B02QT3W (processo administrativo 02126.002367/2026-14), onde foram apreendidos 1 trator agrícola Valmet série prata adaptado com Munck e carreta para transporte de toras de madeira. Esse material ficou sob a guarda da Floresta Nacional de Ipanema, conforme Termo de Guarda - CBA nº ZG8V03QB.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro - RJ, 29 de junho de 2026.
Breno Herrera da Silva Coelho
Gerente Regional
