EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900897/2026-27. Inexigibilidade n. IN.EPE.074/2026. Contrato n. CT-EPE-031/2026. Contratado: PSR SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA - 09.305.983/0001-49. Objeto: Prestação dos serviços de suporte e manutenção da licença do software NETPLAN. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 75.600,00. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2028. Assinatura: 26/06/2026.