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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 120 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000194/2026-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0261.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação do Barreiro Branco, CNPJ: 09.350.333/0001-15, no município de Moreilândia, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.534-2, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03471; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.647-7; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.155-5; 40 (quarenta) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 322.180,66 (trezentos e vinte e dois mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 164, 24 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000194/2026-45-e. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Leonardo Flor da Silva, Presidente da associação.