EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 218/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 218/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: nº 35.503.498/0001-90 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 042/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Contratação de serviço jurídico especializado em Direito do Trabalho, materializado na elaboração de até 4 (quatro) manifestações jurídicas escritas (Legal Opinions). VALOR DO CONTRATO: até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200023 DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026