EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo 21052.024331/2026-47. Espécie: Protocolo de Intenções - Consórcio do Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT. Partes: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0028-45 e o Consórcio do Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, CNPJ: 13.569.532/0001-96. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e integração do Consórcio do Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 17/04/2026. Vigência: 12 meses. Assinam: Estanislau Steck - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo e Luis Antonio de Camargo - Presidente do Consórcio do Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT.