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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 120 · Pág. 157
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Texto integral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO
A FEDERACÃO DOS TRABALHADORES, DOS DEMAIS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL, DOS EMPREGADOS DE ESCOLAS E CURSOS DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, E RECICLAGEM DE VIGILANTES, DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, DOS EMPREGADOS NOS DEPARTAMENTOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS OU EMPRESAS DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PRIVADAS, E DE TODOS OS TRABALHADORES QUE COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DISCIPLINADA PELA LEI QUE REGE A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS - FETRAVIG GOIÁS, inscrita no CNPJ nº 63.320.131/0001-76, com sede na Avenida Araguaia nº 834, Sala 04, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74020-155, por seu Presidente, ESLI GEREMIAS FEITOSA, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, pela Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, e pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, especialmente seus arts. 511 e 534, convoca suas entidades fundadoras: SINDICATO DOS VIGILANTES E SEGURANÇAS DE GOIÂNIA-GO, CNPJ: 08.278.994/0001-14; SINDICATO DOS VIGILANTES, DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, VIGIAS E GUARDAS NOITE, VIGILANTES ORGÂNICOS E EMPREGADOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS DO ESTADO DE GOIÁ, CNPJ: 24.885.030/0001-90; SINDIVIG - SINDICATO DOS EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGIAS E VIGILANTES DE ANÁPOLIS/GO, CNPJ: 14.478.991/0001-27; SINDVAP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL, GUARDA, VIGIA, VIGILANTE, ESCOLTA ARMADA, TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, CNPJ: 15.305.912/0001-49; SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES DE JATAI E REGIÃO, CNPJ: 25.106.663/0001-16; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SISTEMA ELETRONICOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DE GOIÁS - GO, CNPJ: 23.414.639/0001-19 e as demais entidades representativas da Categoria Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Segurança Privada, nos termos da Lei nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, e regulamentações pertinentes, cuja base territorial compreende o Estado de Goiás, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2026, às 8:30m horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta das entidades convocadas, e às 9:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede da Federação, situada na Avenida Araguaia nº 834, Sala 04, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74020-155, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: I - Rerratificação dos atos constitutivos da Federação; II - Rerratificação da categoria profissional representada, para adequação à Lei nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, passando a Federação a representar a seguinte categoria profissional, conforme orientação da Análise Técnica nº 5242 do Ministério do Trabalho e Emprego: "Categoria Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Segurança Privada, nos termos da Lei nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, e regulamentações pertinentes"; III - Alteração do na nomenclatura da entidade; IV - Aprovação da alteração do Estatuto Social para adequação da categoria profissional deliberada nesta Assembleia e das demais disposições estatutárias que se fizerem necessárias em decorrência da presente rerratificação, mantendo inalterada a base territorial apresentada: "Estado de Goiás"; V - Rerratificação dos demais atos constitutivos anteriormente aprovados, visando à adequação ao art. 8º da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, mediante a ratificação e formalização, em instrumentos próprios e distintos, da Ata da Assembleia Geral de Fundação, da Ata de Eleição e da Ata de Posse, em observância aos incisos II, III e IV do referido dispositivo, permanecendo íntegros e inalterados todos os atos e deliberações anteriormente aprovados, promovendo-se exclusivamente sua adequação formal às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego; VI - Assuntos gerais de interesse da Federação.
Goiânia - GO, 29 de junho de 2026.
ESLI GEREMIAS FEITOSA
Presidente
