EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 113203

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EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 113203 Nº Processo: 01345.000265/2026-17. Dispensa Nº 194/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 40.261.798/0001-40 - FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Carta-contrato para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros para o ien - instituto de engenharia nuclear. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2027. Valor Total: R$ 52.320,00. Data de Assinatura: 26/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2026).