EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Extinção Unilateral de Contrato nº 5/2026 - Pregão Eletrônico nº 90004/2025. Processo nº 2025.7.0000023. Contrato Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - Distrito Federal (CRECI/DF). Contratada: ASCOT Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 74.428.657/0001-90. Objeto: Extinção unilateral do Contrato nº 05/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, cujo objeto consiste na reestruturação do Centro de Processamento de Dados (CPD) e da rede lógica e telefônica do CRECI/DF, especificamente em relação ao Lote 02 da contratação. Fundamentação Legal: Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo nº 05/2026 e arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021. Motivo: Impossibilidade de execução do objeto originalmente contratado em razão da suspensão da homologação ANATEL da Central Telefônica Intelbras Impacta 140, prevista no Termo de Referência, edital e Contrato, bem como da inviabilidade jurídica de substituição do equipamento por solução substancialmente diversa da licitada. Data da Extinção: 11/06/2026. Signatário: Solon Amaral de Souza - Presidente do CRECI/DF.