AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção e recuperação de obras de artes especiais (OAE's) em concreto armado na malha rodoviária de jurisdição do DER no Estado de Sergipe; Valor Estimado: R$ 10.287.163,21 (dez milhões, duzentos e oitenta e sete mil e cento e sessenta e três reais e vinte e um centavos); Prazo de execução e Vigência do Contrato: Os prazos de execução e de vigência do Contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal, de acordo com o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1754, 1799 e 2799; Classificação Orçamentária: 1.26203.26.782.0020.0710.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº 9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 210/2026; Data de Abertura e da Sessão Eletrônica: 11 de agosto de 2026, às 9h. O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais . Aracaju/SE, 25 de junho de 2026. Tito Felipe Lopes Teles Roriz Agente de Contratação