EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025; Processo SEI nº: 0004796-13.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do valor contratual no ano de 2026, em razão da nova CCT de 2026, e reequilíbrio econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 24.304,18 para R$ 26.085,48, a partir do dia 01/01/2026, e para R$ 25.895,72, a partir de 01/02/2026; Fundamentação Legal: arts. 92, §4º, e inciso II, 124, inciso II, alínea "d", e 135, §3º da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto nº 2.271/1997, arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia Oliveira Duarte, representante legal.