EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 101/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Sobradinho/RS, CNPJ nº 87.592.861/0001-94. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética e instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica da edificação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 3.606.443,35 (três milhões, seiscentos e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do Projeto. Vigência: 40 (quarenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000, Portaria MME/MIC nº 1.877/1985 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 26/06/2026.