EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0108/2025. CONTRATANTE: Município de Paranã - TO, CNPJ nº 01.126.556/0001-91. CONTRATADA: AC Construções e Pavimentação EIRELI, CNPJ nº 35.550.181/0001-04.ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 006/2024 - Processo Administrativo nº 0125/2024.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, com calçada, meio-fio e sarjeta de ruas e avenidas na cidade de Paranã - TO, referente ao Contrato de Repasse nº 1085390-32/SICONV nº 937543/2022.OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 0108/2025 por mais 90 (noventa) dias, sem alteração do valor originalmente contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. NOVA VIGÊNCIA: De 03/06/2026 até 02/09/2026. Paranã - TO, 24 de junho de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito Municipal