EXTRATO DE cessão de uso

EXTRATO DE cessão de uso TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Processo: 25180.000891/2021-97 Instrumento: Termo de Cessão de Uso nº 13/2026 Interessado: DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA-DSEI KAIAPÓ - CNPJ nº 00.394.544/0035-24 Objeto: Imóvel de propriedade da FUNASA, onde funciona a Casa de Apoio da Saúde Indígena -Casai/Dsei /Kaiapó, situada na Estrada do Planalto, s/n, (Zona Rural), no município de Colíder -MT, com área do terreno de 18.482,00m² e área construída de 699,00m², registrado no cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Colíder/MT, matrícula nº 13.800, Livro nº 020/A, Folhas 054 a 055, e cadastrado no Patrimônio da União sob o nº RIP- 8979.00006.500-0. Fundamento Legal: Lei nº 9.636, de 1998 e Lei nº 14.133, de 2021. Assinatura do Termo: 26/06/2026.