EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000672/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0278.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Colônia de Pescadores Z-16 de Ibimirim, CNPJ: 12.659.694/0001-52, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação 4 (quatro) ensiladeiras, tombamentos nº 400.888-2, nº 400.889-9, nº 400.890-9, nº 400.891-6; 22 (vinte e duas) caixas d'água de 5.000 litros; 40 (quarenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 89.940,70 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e setenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 226, 15 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000672/2026-17-e. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Emerson Vieira Freire, procurador.