AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE Nº 3/2026

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 O MUNICÍPIO DE ITACAJÁ - TO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público aos interessados que realizará PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE, na forma dos arts. 78, inciso II, e 80 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destinado à análise prévia das condições de habilitação de empresas especializadas para futura participação em licitações relacionadas à execução de obras de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com capa selante, drenagem superficial, dispositivos complementares de infraestrutura viária, sinalização vertical e horizontal e demais serviços correlatos. A presente pré-qualificação possui natureza permanente e tem por finalidade promover o cadastramento e a certificação prévia de fornecedores que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica estabelecidos no Edital de Pré-Qualificação Permanente. O procedimento permanecerá permanentemente aberto à inscrição de novos interessados, observado o disposto no Edital e na legislação aplicável, não gerando direito subjetivo à contratação nem substituindo os procedimentos licitatórios que vierem a ser promovidos pela Administração Municipal. Os interessados poderão obter o Edital e seus anexos junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Itacajá - TO, situada na Avenida Paulo Falcão Teixeira, nº 403, Centro, Itacajá - TO, CEP 77720-000, ou por meio do Portal da Transparência do Município. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A documentação poderá ser protocolizada presencialmente junto à Comissão de Contratação, durante o horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, a partir da data de publicação deste aviso. INFORMAÇÕES Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação, pelo e-mail licitacaoitacaja@gmail.com ou pelos canais oficiais do Município. Itacajá - TO, 29 de junho de 2026. Marcelino Correia Soares Junior Agente de Contratação