EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001844/2021-46. 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 4.223.00/2021 - TRANSFEREGOV nº 924216/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, CNPJ nº 13.113.287/0001-08. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 09 (nove) meses, contados a partir de 01/07/2026, passando seu vencimento para 01/04/2027; Aprovar o novo Plano de Trabalho com diminuição do valor da contrapartida em R$ 35.474,93 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), passando o valor da contrapartida de R$ 104.052,34 (cento e quatro mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 68.577,41 (sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), sem alteração do valor do repasse da Codevasf (R$ 262.625,00), passando o valor total do convênio de R$ 366.677,34 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para R$ 331.202,41 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e dois reais e quarenta e um centavos); e, ratificar todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF Evandro Silva Pereira Costa Prefeito Municipal.