EXTRATO de doação

EXTRATO de doação EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.029030/2022-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Sem Encargos, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a BAHIA PESCA. OBJETO: Bens móveis diversos, compreendendo microscópio, balanças, aferidor trifásico, caixas para transporte de peixes, caminhão Ford com carroceria, bombonas plásticas e equipamentos de informática, para a execução e continuidade de ações de interesse público no âmbito das atividades de apoio à pesca e aquicultura, relacionados no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na BAHIA PESCA, com sede na Av. Milton Santos, nº 967, Ondina, Salvador/BA, CEP: 40170-110, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990; na Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997; e na Cláusula Décima Quinta - Da Destinação dos Bens do Convênio nº 054/2007, celebrado entre a União e o convenente. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela BAHIA PESCA: JOSÉ GEORGE SANTANA DA HORA JÚNIOR - Presidente.