EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 5017/2026. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/06.2026, de 25/06/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.- APS e a PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Objeto: o arrendamento para exploração de instalação portuária, com utilização de área correspondente à 46.577 m² (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e sete metros quadrados), sob administração da APS, localizada na Região da Alamoa, na Margem Direita do Porto Organizado de Santos, para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos, especialmente combustível e GLP. Prazo: Até 1 (um) ano contado a partir da sua assinatura, ou até a conclusão do processo de adensamento de área pela Petrobras, em conformidade com a aprovação preliminar de que trata o Despacho Decisório nº 3/2026/SNP-MPOR. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2614ª Reunião Ordinária, realizada em 03/06/2026 e deliberação pelo Conselho de Administração em sua 744ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25/06/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela Petrobras: Sr. Lucas Miguez Torres, Gerente Setorial de Contratação de Arrendamentos e Serviços com Subsidiárias.