PORTARIA SNAS Nº 99, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SNAS Nº 99, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação: I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3). Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSILENE CRISTINA ROCHA ANEXO UF ENTE FEDERADO ANO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º PROGRAMAÇÃO ESTRUTURA SUAS VALOR GND NOTA DE EMPENHO PROCESSO MA COROATA 2026 219G 55901210360202601 210360420260001 2.400.000,00 3 2026NE405825 71000047767202698 PE ARARIPINA 2026 219G 55901260110202601 260110220260001 2.500.000,00 3 2026NE405828 71000045815202611 PI BARRA DALCANTARA 2026 219G 55901220117202603 220117620260002 400.000,00 3 2026NE405840 71000049729202670 PI BOM JESUS 2026 219G 55901220190202601 220190320260001 500.000,00 3 2026NE405841 71000049957202640 PI COIVARAS 2026 219G 55901220273202601 220273720260002 300.000,00 3 2026NE405843 71000050145202647 PI ISAIAS COELHO 2026 219G 55901220490202601 220490720260002 850.000,00 3 2026NE405838 71000049954202614 PI JAICOS 2026 219G 55901220520202601 220520120260001 1.000.000,00 3 2026NE405836 71000050149202625 CE ARARIPE 2026 219G 55901230130202601 230130720260001 1.000.000,00 3 2026NE405831 71000048031202637 CE INDEPENDENCIA 2026 219G 55901230560202601 230560520260001 1.000.000,00 3 2026NE405829 71000049678202686 CE OROS 2026 219G 55901230950202601 230950820260001 700.000,00 3 2026NE405832 71000049669202695 CE PALMACIA 2026 219G 55901231010202601 231010020260003 800.000,00 3 2026NE405830 71000049727202681 CE SAO GONCALO DO AMARANTE 2026 219G 55901231240202601 231240320260002 1.000.000,00 3 2026NE405834 71000049670202610 CE TAMBORIL 2026 219G 55901231320202601 231320320260001 600.000,00 3 2026NE405833 71000049699202600 PB MARI 2026 219G 55901250910202601 250910720260002 150.000,00 3 2026NE405842 71000049663202618 PB PITIMBU 2026 219G 55901251190202601 251190520260001 150.000,00 3 2026NE405844 71000048362202677 PB SANTA INES 2026 219G 55901251335202601 251335620260001 150.000,00 3 2026NE405839 71000049631202612 SE CANINDE DE SAO FRANCISCO 2026 219G 55901280120202601 280120720260001 2.000.000,00 3 2026NE405837 71000048359202653