PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 12448.926480/2016-36 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.925164/2016-47 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.926466/2016-32 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 4 - Processo nº: 13971.722425/2017-94 - Recorrente: CLAUDIO JULIANO BORK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.720753/2017-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo nº: 10882.723276/2016-19 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721681/2019-78 - Recorrente: CONFECCOES BONIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13964.000291/2010-70 - Recorrente: CONFECCOES BONIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13964.000292/2010-14 - Recorrente: CONFECCOES BONIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.721494/2015-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE JESUITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.721718/2015-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE JESUITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.721284/2019-85 - Recorrente: OLIVIO RODRIGUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.740936/2018-08 - Recorrente: OLIVIO RODRIGUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.725009/2020-17 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho