PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202218742 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 2 202504735 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 3 202504732 PSICOMOTRICIDADE (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 4 202405973 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME 5 202504529 MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME 6 202504729 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 225 (duzentas e vinte e cinco) Centro Universitário Nelson Akiyoshi UNINA EDUCACIONAL LTDA 7 202108250 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 8 202204821 INTERNET DAS COISAS E COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 9 202504826 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 10 202504824 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 11 202329185 GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 12 202213620 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Toledo Wyden SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. 13 202504699 ARTES (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 14 202504701 GEOGRAFIA (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 15 202504702 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 16 202220926 DESIGN (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA 17 202418846 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 900 (novecentas) Faculdade Auden Educacional AUDEN EDUCACAO S.A. 18 202504778 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade Cesar CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE 19 202504765 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 (trezentas) FACULDADE DOM ALBERTO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA 20 202504807 GASTRONOMIA (Tecnológico) 800 (oitocentas) Faculdade Focus GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA 21 202504717 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Integração FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA 22 202504673 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 2700 (duas mil, setecentas) FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. 23 202504693 JORNALISMO (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. 24 202504677 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA 25 202418633 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 2500 (duas mil, quinhentas) UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA 26 202213567 ARQUITETURA DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 27 202504684 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 28 202504885 FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 29 202504887 QUÍMICA (Licenciatura) 2500 (duas mil, quinhentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 30 202504878 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 31 202504874 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 32 202504891 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 1200 (uma mil, duzentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.