PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202215413 DIREITO (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP 2 202210404 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE APOGEU APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ÁREA ESPECIAL 12, 0, UNIDADE I, SETOR SUL (GAMA), BRASÍLIA/DF 3 202216164 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 180 (cento e oitenta) FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB 4 202210010 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Faculdade São Judas de São Bernardo do Campo IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 5 202329596 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade Serra Dourada - Lorena TRIVENTO EDUCACAO LTDA ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP 6 202205257 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI RUA MANOEL JORGE DA CRUZ, 750, CAMPUS PEDRO II DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ, ENGENHO NOVO, PEDRO II/PI 7 202212081 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP 8 202214451 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC 9 202203583 AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ 10 202215187 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. RODOVIA BR 153, KM 503, , FAZ. BOTAFOGO, GOIÂNIA/GO 11 202211168 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA