PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202504869 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 2 202504870 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 3 202504872 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 4 202504860 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 5 202504857 ESTATÍSTICA (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 6 202504871 FILOSOFIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 7 202504865 GEOGRAFIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 8 202504862 HISTÓRIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 9 202504858 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 10 202504854 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 11 202211126 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 1060 (uma mil e sessenta) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA 12 202504873 BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) 270 (duzentas e setenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS 13 202504496 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 450 (quatrocentas e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 14 202504495 LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 15 202504510 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE 16 202212880 SECRETARIADO (Tecnológico) 3000 (três mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 17 202002600 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 18 202108239 MATEMÁTICA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 19 201927000 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 320 (trezentas e vinte) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 20 202108237 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 21 202002988 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 22 202002690 EVENTOS (Tecnológico) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 23 202211974 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 750 (setecentas e cinquenta) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA 24 202504668 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA 25 202504670 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA 26 202504682 GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 27 202504683 SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA