PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202504659 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO 2 202504660 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO 3 202504661 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO 4 202504662 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO 5 202329207 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES AGES EDUCACAO LTDA 6 202217550 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 7 202218589 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 8 202218591 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 9 202218999 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. 10 202213154 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL 11 202504715 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA 12 202504706 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA 13 202218984 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 14 202218702 SECRETARIADO (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 15 202219058 SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 16 202216973 HISTÓRIA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO 17 202504888 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 18 202504883 FILOSOFIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 19 202504846 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 20 202504886 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 21 202504881 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 22 202214021 LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 1920 (uma mil, novecentas e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA 23 202504598 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 24 202504599 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 25 202504601 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 26 202504604 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 318 (trezentas e dezoito) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 27 202504606 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 28 202504763 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FUNDACAO SANTO ANDRE 29 202109632 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 30 202504838 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 31 202109636 SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA