PORTARIA SERES/MEC Nº 275, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 275, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202321443 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC 2 202321445 FILOSOFIA (Licenciatura) 74 (setenta e quatro) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC 3 202321446 MATEMÁTICA (Licenciatura) 110 (cento e dez) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC 4 202317423 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS 5 202321302 GEOGRAFIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, 6637, BR 364, KM 04, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO BRANCO/AC 6 202321305 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE ESTRADA DO CANELA FINA KM 12, GLEBA FORMOSO LOTE 245 COLONIA SAO FRANCISCO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CRUZEIRO DO SUL/AC 7 202321303 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, 6637, BR 364, KM 04, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO BRANCO/AC 8 202321427 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE 9 202321425 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE 10 202321429 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE 11 202321426 GEOGRAFIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE 12 202321357 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 13 202321349 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 14 202321354 FILOSOFIA (Bacharelado) 26 (vinte e seis) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 15 202321351 GEOGRAFIA (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 16 202321350 HISTÓRIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 17 202321352 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 18 202321356 QUÍMICA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES 19 202321301 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA 20 202321296 GEOGRAFIA (Licenciatura) 52 (cinquenta e duas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA 21 202321298 PEDAGOGIA (Licenciatura) 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA 22 202321313 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 23 202321312 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 24 202321316 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 25 202321308 FILOSOFIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 26 202321309 HISTÓRIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 27 202321311 MATEMÁTICA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 28 202321321 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA PADRE ANTÔNIO FRANCO, 2417, MATINHA, CAMETÁ/PA 29 202321318 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA 30 202321317 MATEMÁTICA (Licenciatura) 64 (sessenta e quatro) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA AVENIDA UNIVERSITARIA, S/N, 00, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL, JADERLANDIA, CASTANHAL/PA 31 202321325 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA AVENIDA UNIVERSITARIA, S/N, 00, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL, JADERLANDIA, CASTANHAL/PA AVENIDA UNIVERSITARIA, S/N, 00, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL, JADERLANDIA, CASTANHAL/PA 32 202321310 PEDAGOGIA (Licenciatura) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA 33 202321326 PEDAGOGIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA ALAMEDA IV, 3418, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MARAJÓ-BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA 34 202321319 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA CORONEL JOSÉ PORFÍRIO, 2515, CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, SÃO SEBASTIÃO, ALTAMIRA/PA RUA CORONEL JOSÉ PORFÍRIO, 2515, CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, SÃO SEBASTIÃO, ALTAMIRA/PA 35 202321320 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA PADRE ANTÔNIO FRANCO, 2417, MATINHA, CAMETÁ/PA RUA PADRE ANTÔNIO FRANCO, 2417, MATINHA, CAMETÁ/PA 36 202321314 QUÍMICA (Licenciatura) 46 (quarenta e seis) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA