PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202321342 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR 2 202321340 GEOGRAFIA (Licenciatura) 37 (trinta e sete) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR 3 202321337 MATEMÁTICA (Licenciatura) 66 (sessenta e seis) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR 4 202321338 QUÍMICA (Licenciatura) 73 (setenta e três) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR. 5 202321448 QUÍMICA - ATRIBUIÇÔES TECNOLÓGICAS (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ 6 202321327 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 7 202321331 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 8 202321328 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 9 202321335 GEOGRAFIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN 10 202321329 GEOGRAFIA (Bacharelado) 45 (quarenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 11 202321333 HISTÓRIA (Licenciatura) 95 (noventa e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN 12 202321330 HISTÓRIA (Licenciatura) 88 (oitenta e oito) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 13 202321336 PEDAGOGIA (Licenciatura) 52 (cinquenta e duas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN 14 202321332 QUÍMICA (Bacharelado) 45 (quarenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN 15 202321421 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS 16 202321423 MATEMÁTICA (Licenciatura) 90 (noventa) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS 17 202321422 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. PAULO GAMA, S/N., PRÉDIO 12201, FARROUPILHA, PORTO ALEGRE/RS AV. PAULO GAMA, S/N., PRÉDIO 12201, FARROUPILHA, PORTO ALEGRE/R. 18 202321424 QUÍMICA (Licenciatura) 20 (vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. BENTO GONÇALVES, 9500, AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS 19 202321322 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA FOLHA 31, QUADRA 7, LOTE ESPECIAL S/N, 7, CAMPUS DE MARABÁ - UNIDADE I, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 20 202321347 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RUA PASSO DA PÁTRIA, 156, CENTRO TECNOLÓGICO, SÃO DOMINGOS, NITERÓI/RJ 21 202321348 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, BAIRRO JACUECANGA, VEROLME, ANGRA DOS REIS/RJ 22 202321449 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE 23 202321452 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE 24 202321453 CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE 25 202321454 HISTÓRIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE 26 202321359 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ 27 202321360 FÍSICA (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ 28 202321455 MATEMÁTICA (Licenciatura) 44 (quarenta e quatro) UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA VIA DO CONHECIMENTO, KM 01, , FRARON, PATO BRANCO/PR